De acordo com o artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais N° 9.605/98 praticar abuso e maus tratos contra animais domésticos ou domesticados é crime e prevê prisão de três meses a um ano, além do pagamento de multa.

Comercializar em áreas urbanas o agrotóxico conhecido como chumbinho (criado para exterminar pragas em lavouras e posteriormente empregado, sem indicação expressa para este fim, como veneno para ratos) também é crime que, de acordo com a Lei Federal nº 7.802/89, que regula o uso de agrotóxicos, é punido com multa de até 19 mil reais. Confirmado o flagrante de venda, o responsável, além de arcar com o valor da multa, pode responder por processo civil e criminal e até ser preso.

Mesmo assim, animais domésticos continuam sendo vítimas do veneno, que mata cães e gatos de forma cruel e dolorosa, através da ação muitas vezes intencional de humanos covardes e impiedosos. Gente que se incomoda com os animais na vizinhança, que quer exterminar cães e gatos abandonados pelas ruas de seu bairro ou que simplesmente não gosta animais. Nestes casos, o veneno é escondido em pedaços de carne ou outra guloseima que possa atrair o olfato, transformando mesmo animais que passeiam com coleira sob o cuidado de seus donos, em presas fáceis.

Também há os casos em que o chumbinho é espalhado com a finalidade de matar ratos e acaba sendo ingerido acidentalmente pelos animais. Nas duas situações, a prática é criminosa, já que além de ser uma substância proibida para uso doméstico, o chumbinho é um poderoso veneno que coloca em risco a vida de humanos, principalmente crianças.

Em Ilhabela, o envenenamento por chumbinho já matou animais em vários bairros, sendo que o último caso a chamar a atenção da população aconteceu no mês de junho, no bairro do Engenho D’Água, quando vários cães e gatos de estimação morreram e todos os casos aconteceram no mesmo quarteirão.

Uma das vítimas do cruel episódio foi a vira-latas Pulguinha, recolhida das ruas de Ilhabela por uma veranista. Depois de tirar a “sorte grande” Pulguinha passou a se revesar com sua nova família entre São Paulo, onde seus donos trabalham, e os finais de semana em Ilhabela. No dia 22 de junho, durante um passeio pelas ruas do bairro do Engenho D’Água, a cadelinha passou mal e foi levada imediatamente ao veterinário. Depois de um período de dor, sofrimento e agonia, não resistiu e morreu, sob o diagnóstico de envenenamento por chumbinho.

Indignada com sua perda e com a crueldade de que foi vítima, Noelle, a dona da pulguinha, iniciou na cidade uma campanha contra a venda e uso da substância e, apesar de não ter obtido nenhuma prova que possa incriminar o responsável pelo envenenamento, está disposta a lutar para evitar que novos casos aconteçam.

A venda ilegal de chumbinho pode ser denunciada à ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária através dos e-mails: ouvidoria@anvisa.gov.br ou toxicologia@anvisa.gov.br e também pode ser relatada à Vigilância Sanitária municipal pelo telefone:

Nos casos de envenenamento intencional de animais de estimação é possível acionar a Polícia Ambiental, se houver flagrante, ou registrar a denúncia através de boletim de ocorrência, apresentando laudo do médico veterinário que comprove a morte por envenenamento. Também é possível recorrer ao Ministério Público.

E para manter seu pet longe do perigo representado pelo chumbinho, utilize sempre coleira e guia, redobre a atenção durante os passeios e nunca deixe que seu animal coma nada que encontrar pelo caminho.