Nos dias 7 e 8 de dezembro, as cidades de Ilhabela e São Sebastião receberam a audiência pública promovida pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para apresentar à população o projeto de ampliação do Porto de São Sebastião, proposto pelo Governo do Estado, através da Cia. Docas. A apresentação faz parte de uma lista de exigências legais impostas pelo órgão e integra o processo de licenciamento ambiental da obra.
A ameaça do atual projeto de ampliação do porto teve início em 2009, quando a Cia. Docas, representada então pelo engenheiro Frederico Bussinger, deu início ao processo de licenciamento do projeto que previa, após a conclusão de todas as etapas, o aumento da área atual do porto, que é de pouco mais de 400 mil metros quadrados, para 1 milhão de metros quadrados, sendo que cerca da metade dessa área seria proveniente do aterro do Mangue do Araçá. O número de berços de atracação saltaria de 5 para 18 passando o canal de São Sebastião a receber em grande escala gigantescos navios com capacidade para até 9 mil contêineres. Nesta nova realidade, a operação de contêineres ocuparia cerca de 60% da área do porto. Somado às demais atividades (granéis sólidos e líquido, entre outras), a meta era movimentar 25 milhões de toneladas e 1.5 milhões de contêineres anuais, aumentando em 42 vezes sua capacidade de operação (isso significa quase 20% mais do que o Porto de Santos movimentou em 2007).
Tão logo tomaram conhecimento da proposta, representantes de diversos segmentos da sociedade civil, entre ambientalistas, ONGs, associações, institutos e o colegiado de entidades que forma a Real, se uniram para debater o projeto e criaram o Movimento Porto Sim, mas sem contêiner, com o intuito de participar do processo e mostrar que a comunidade, embora seja a favor do desenvolvimento da região, acredita que ele só pode acontecer de maneira responsável, respeitando as características locais e considerando os conceitos de sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Para expor os riscos do projeto e detalhar seus impactos sobre o meio ambiente, a vocação turística do Litoral Norte e a qualidade de vida de sua população, o movimento promoveu, com a organização do Instituto Ilhabela Sustentável, um encontro no Instituto Oceanográfico da USP, em São Paulo, realizado em agosto de 2009 e voltado essencialmente aos proprietários de casas de veraneio em Ilhabela. Na ocasião, exposições feitas pelo advogado e professor universitário Eduardo Hipólito do Rego e pelo jornalista Ricardo Anderáos, ambientalistas que atuam na região e conhecem profundamente suas características, mostraram que a aprovação do projeto representaria danos e consequências irreparáveis para as cidades envolvidas.
Em 2009, também na capital paulista, aconteceu a primeira audiência pública para debater a ampliação do porto, realizada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Enquanto a Cia. Docas apresentou o Estudo de Impacto Ambiental que considerou o projeto viável, representantes da região voltaram a destacar os impactos negativos e a falta de estudos aprofundados sobre diversos aspectos importantes da região.
Diversas outras manifestações marcaram a repulsa da população ao projeto e, finalmente, no início de 2010 o então governador José Serra engavetou a proposta, solicitando estudos mais profundos e abrangentes. Cientes que o projeto estava suspenso, mas não cancelado, as entidades locais se mantiveram atentas e, como já era previsto, receberam em 2011 a notícia que o projeto foi retomado pelo atual governador Geraldo Alckmin.
A ameaça está de volta!
Em novembro de 2011, a notícia de que novos “Estudo de impacto Ambiental” e “Relatório de Impacto Ambiental” (EIA/RIMA) foram entregues ao IBAMA voltou a assombrar a população local, que imediatamente retomou sua mobilização.
Os novos documentos, que têm em comum com a primeira versão a superficialidade das informações e a falta de estudos aprofundados sobre diversos temas e peculiaridades locais, traz novidades como a decisão de não aterrar o Mangue do Araçá, que será coberto por uma gigantesca laje de concreto, além do aumento da área total, que antes era de 1 milhão de metros quadrados e agora passa para 1,2 milhão, triplicando o espaço atual. Outro “ponto forte” do projeto, considerado como grande impacto positivo, é a estimativa de geração de pouco mais de 4,5 mil empregos, 2.460 diretos e o restante indiretos, que segundo o empreendedor, deve se consolidar até a conclusão de todas as etapas da ampliação, prevista para 2035 e, ainda assim, não passam de estimativas.
O investimento estimado pelo Governo do Estado é de 2,5 bilhões de reais, com início das obras previsto para o segundo semestre de 2012. Embora a conclusão do que o empreendedor classificou de “fases do projeto” deva ocorrer em 2035, a primeira fase, que corresponde à instalação dos berços de atracação, estará pronta já em 2014.
Impactos
A lista dos impactos que serão gerados ao meio ambiente, saúde, qualidade de vida, mobilidade, turismo, economia, qualidade do ar, biodiversidade e tantos outros segmentos é praticamente infindável, mas entre os números que chama atenção na instalação de um porto de 1,2 milhão de metros quadrados no canal que abriga a maior ilha oceânica do Brasil, com 85% de sua área protegida por um Parque Estadual, são os seguintes:
– O novo porto terá capacidade 30 vezes maior que o atual.
– A capacidade de atracação simultânea de navios de médio e grande porte sobe de 4 para 18.
– Circulação de navios com capacidade para até 9 mil contêineres, o que equivale a um prédio de 9 andares.
– Tráfego de cerca de mil caminhões por hora na Rodovia dos Tamoios.
– Movimentação de 27 milhões de toneladas de cargas por ano, a maioria delas armazenadas em contêineres e transportadas por meio rodoviário.
– Estreitamento da área livre do canal, reduzindo para apenas 800 metros a distância entre Ilhabela e as instalações do porto. Aqui, vale lembrar que Ilhabela é, oficialmente, a Capital Nacional da Vela!
– Interferência na vida marinha, não só do Mangue do Araçá, mas de todo o canal e seu entorno.
– Ocupação desordenada causada pela trabalhadores atraídos principalmente durante a fase de obras e que depois perderão suas funções.
– Piora na qualidade dos serviços públicos por conta do aumento da demanda.
– Degradação da natureza e da paisagem e, por consequência, do turismo, principal atividade econômica de Ilhabela.
Audiência Pública
Em Ilhabela, a Audiência Pública para apresentação do Projeto de Ampliação do Porto de São Sebastião aconteceu no dia 08 de dezembro, no Ilha Flat, durou quase 10 horas e reuniu cerca de 600 participantes. O debate foi presidido pelo coordenador de Licenciamento do Ibama, Eugênio Pio Costa e contou com a participação do prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, do secretário municipal de Meio Ambiente de São Sebastião, Eduardo Hipólito, do atual diretor presidente da Companhia Docas de São Sebastião, Casemiro Tércio Carvalho, e do responsável pelo Projeto do EIA/RIMA, Sérgio Pompéia.
Após breve apresentação do projeto e do EIA/RIMA, foi aberta a inscrição para manifestação popular e durante toda a madruga quase 100 pessoas usaram o microfone para questionar inúmeros pontos do projeto e, em praticamente todos os casos, se manifestar contra a ampliação nos moldes atualmente propostos pelo Governo do Estado.
Participaram do encontro representantes de todos os segmentos da sociedade, incluindo crianças e adolescentes de caras pintadas que apresentaram cartazes mostrando como seria o futuro de Ilhabela com a instalação do porto e usaram camisetas de movimentos como o “Porto sim, mas sem contêiner” e o “Porto da Desgraça”.
Obedecendo ao processo de licenciamento, todos os questionamentos serão analisados pelo IBAMA, que decidirá se concede a licença ou exige novos estudos que contemplem as exigências da população.
Para acompanhar o processo de licenciamento, as manifestações e outras notícias sobre a ampliação do porto, visite o site: www.semconteiner.org.br