Câmara de Ilhabela aprova projeto de lei para controle de ocupação
desordenada
Ontem (25/9), os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei 121/2018 que
obriga o munícipe a ter alvará de licença e/ou habite-se para
requerer a ligação de água e luz na residência. A medida visa
auxiliar no controle de ocupações irregulares que vem aumentando
consideravelmente no município.
Apesar das manifestações nas redes sociais que criticam principalmente
a falta de fiscalização do governo, a proposta do Vereador Luiz
Paladino (PSB) condiciona as ligações a um mecanismo de controle. “A
exigência de comprovação de regularização do imóvel para ligação
de água e energia elétrica é uma forma de impedir as construções
irregulares e evitar a ocupação desordenada. A medida também irá
melhorar o padrão das construções em Ilhabela, que para obterem o
Alvará de Construção devem ter condições mínimas de segurança,
higiene, salubridade e acessibilidade.”, explicou em sua justificativa.
O parlamentar acrescenta que isso não soluciona todo o problema, mas
conforme os projetos voltados para políticas públicas surgem, as
mudanças são perceptíveis. “É necessário que sejam tomadas medidas
urgentes para controle das construções irregulares em Ilhabela, não
apenas para preservação do meio ambiente, mas também para prevenção
de tragédias, em razão da ocupação desordenada, especialmente em
áreas de risco”, concluiu.
Na foto: Vereador Luiz Paladino (PSB) autor do Projeto de Lei
Foto: Danielle Santana/CMI
Danielle Santana
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Ilhabela
