A vereadora Maria Salete Magalhães presidiu a audiência pública sobre a proibição de fogos de artifício com barulho, na noite de 6 de abril, no plenário da nova sede da Câmara de Ilhabela. O assunto dividiu opiniões e gerou polêmica sobre pontos como a fiscalização da lei e a influência desta medida nas manifestações culturais e religiosas.
De um lado, cientistas ambientais, entidades, profissionais da área química e formadores de opinião defenderam a necessidade dessa regulamentação, considerando todos os malefícios causados à fauna, aos seres humanos, especialmente crianças, idosos, cardíacos e autistas, além dos animais domésticos. Sob outra ótica, representantes das festas religiosas e estudiosos da cultura local tomaram partido quanto ao respeito às tradições do município que sobrevivem há gerações.
O projeto de lei 10/2017 proposto pela vereadora Salete Salvanimais prevê, a exemplo do que já vigora em outros municípios, a substituição dos fogos com estampido pelos silenciosos. “É muito importante trazer esse assunto para a discussão. E o nosso papel na causa animal e ambiental é mostrar que o poder público se preocupa, pois nós estamos dentro do Parque Estadual, seria um contrassenso não pensar nisso. Não estamos aqui para ser a favor ou contra, temos que caminhar e evoluir”, destacou a parlamentar.
Para contextualizar o tema, a advogada Fernanda Carbonelli, foi convidada a falar sobre a constitucionalidade do projeto e argumentou sobre a necessidade de serem criadas normas neste sentido, já que podem ser amparadas no Plano Diretor e no Código de Posturas do município.
Complementando, Juliana Horta, apresentou os diversos tipos de malefícios causados pelos estampidos dos fogos de artifícios não apenas ao meio ambiente, mas à saúde de gestantes, bebês, autistas, animais domésticos e silvestres, entre outros. Também se manifestou a favor, a monitora ambiental na Observação de Aves, Vilma de Oliveira.
Segundo justificativa do projeto de lei, as práticas que provocam a extinção de espécies ou submetem os animais a crueldade são vedadas pela Constituição Federal que atribui aos municípios competência para zelar pelo meio ambiente e evitar a poluição em qualquer de suas formas. Com 85% de seu território em área de preservação permanente coberta pela Mata Atlântica e considerada reserva da biosfera da UNESCO, a vereadora acredita que não se pode mais admitir essa prática.